O que acontece com dinheiro se empregador encerrar conta salário? Meu empregador pode encerrar minha conta salário sem aviso prévio ou sem minha autorização? Neste post tiraremos estas dúvidas sobre conta salário, e se você pode resgatar seu dinheiro caso a conta seja encerrada sem você saber.
A conta salário é uma conta aberta pelo empregador e destinada a receber salários, aposentadorias e pensões. Serve para o empregador depositar o salário, não sendo permitido nenhum outro tipo de depósito.
O que acontece com dinheiro se empregador encerrar conta salário
Pela resolução do Banco Central a conta salário deve ser fechada pelo empregador quando o funcionário sair da empresa. O banco aguarda 90 dias após o último pagamento, caso não seja feito nenhum depósito a conta é encerrada automaticamente. Não é necessário o trabalhador comparecer na agência para realizar o cancelamento.
Se o empregador solicitar o encerramento da sua conta e ainda houver saldo para ser sacado, o banco entrará em contato com você para que faça o saque de todo saldo antes do encerramento.
Por Lei de proteção ao consumidor não é permitido ao banco encerrar a conta com dinheiro sem informar ao cliente, mesmo sendo conta salário.
“Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.”
Portanto, se tiver problemas com alguma conta salário sua, caso o banco não informe o saldo e depois você descubra que tinha valor para ser sacado, você pode procurar um advogado e entrar com processo judicial contra o banco, para conseguir pegar o dinheiro que era seu. Lembrando que você precisa ter extrato ou saldo da conta de antes do encerramento para provar que havia dinheiro nela antes de ser encerrada.