Dívida prescreve ou não? Qual prazo para prescrição de dívidas? Uma dívida prescrita pode ser cobrada ou protestada após anos? Podem cobrar judicialmente? Neste post tiraremos algumas dúvidas sobre dívidas antigas que não forem pagas e o que fazer caso tenha alguma dívida de anos que não pôde pagar.
Dívida prescreve ou não?
Sim, todas as dívidas possuem prazo para prescrever. A prescrição é o prazo para que a dívida possa ser cobrada. Quando passa esse tempo, o débito expira e o credor não pode exigir que você pague. Além disso o nome do devedor não pode mais ficar negativado por esta dívida prescrita.
O prazo por Lei (artigo 205 do Código Civil) para prescrição de débitos é 10 anos. As exceções são:
- Serviços em geral (luz, água, telefone, plano de saúde, cartão e outros boletos) – 5 anos;
- Aluguel – 3 anos.
Mas atenção! Se o credor entrar com ação de cobrança judicial o prazo para prescrição muda! O que passa a contar é o tempo de tramitação do processo e não mais o prazo de prescrição.
Se o credor não cobrar judicialmente o consumidor antes da prescrição da dívida, não poderá cobrar após a prescrição. Caso ele entre com ação após a prescrição, o consumidor pode alegar a prescrição na ação e a ação é extinta. Você não é obrigado a pagar após a dívida ser prescrita
O nome é removido do cadastro de inadimplentes quando a dívida prescreve?
Se passar os cinco anos de inscrição no cadastro de inadimplentes, o nome será retirado automaticamente do banco de dados. Caso a prescrição da dívida seja menor do que os cinco anos, o consumidor precisa entrar em contato com o gestor do cadastro negativo e solicitar a remoção do nome, explicando que a prescrição da dívida já ocorreu.
Não preciso mais pagar a dívida se ela prescreveu?
Precisar você não precisa, mas não significa que as dívidas foram extintas. As dívidas continuarão existindo e sua vida financeira pode ser prejudicada por elas, principalmente em caso de dívidas com bancos como cartão de crédito e empréstimos.
Isso porque os juros continuam contando em cima do valor devido, o banco poderá continuar cobrando o valor durante toda sua vida, não é proibido fazer isso (desde que a cobrança não seja feita de maneira abusiva). Além disso, seu nome ficará registrado como mau pagador no histórico de todos os bancos brasileiros, dificultando caso precise de crédito no futuro. Esse histórico é o famoso “score” necessário para conseguir fazer crediários, financiamentos e empréstimos em bancos e instituições financeiras.
O credor pode cobrar após a dívida prescrever? Dívida prescrita pode ser cobrada?
Sim, o credor pode continuar cobrando durante toda sua vida, mesmo que a dívida tenha prescrito. Ele só não poderá fazer cobranças de maneira abusiva e não poderá colocar seu nome dos serviços de proteção de crédito.
A dívida prescrita pode ser protestada ou ajuizada?
Não, uma vez que a dívida prescreveu, o credor não pode mais entrar com protesto para fazer a cobrança nem com ação na justiça. Mas como falado anteriormente, ele pode continuar cobrando a dívida durante toda sua vida.
Se alguma dívida prescrita em seu nome foi protestada, você pode exigir na justiça a imediata exclusão do protesto e pode pedir indenização por danos morais contra a pessoa que efetuou o protesto. O protesto neste caso é ilegal.
Se pagar a dívida que prescreveu, pode pedir o dinheiro de volta?
Não, uma vez que você pagou o valor, mesmo que a dívida tenha prescrito, você não pode pedir seu dinheiro de volta, pois é considerada uma dívida natural.
Se você tem uma dívida antiga que gostaria de pagar para aumentar seu score, entre em contato com a empresa responsável pela cobrança e verifique descontos no valor a ser pago. Normalmente é possível negociar, pois o credor vai querer que você pague nem que seja um pouco do que deve.